O espaço público é o espaço compartilhado por todos nós, pessoas físicas. O espaço público não é do governo, nem das empresas. O espaço público não é somente seu. Não é somente meu. O espaço é público: não tem caráter privado nem finalidade privada.
Todo mundo que tenha passado pela escola ocidental aprende sobre as ágoras, os campos onde os sujeitos dialogam como iguais.
A realização da igualdade indica que compartilhamos uma comunidade. A palavra “idade” sugere grau, perspectiva de desenvolvimento. Uma comunidade é um grau do que somos e temos em comum.
A razão da diferença de desenvolvimento sócio-econômico entre as duas Itálias endossa a crucialidade da confiança como agente causal da fibra do tecido social e da produção de riqueza ou pobreza.
O espaço público é um espaço de confiança mútua, onde os sujeitos podem exercer a honestidade e ser recompensados por isso. É uma revolução de eficiência econômica porque barateia os custos de transação.
Mas o espaço público não é uma mera manifestação de interesses econômicos. Também é uma função cultural, onde interagimos em coletividades e inteligências onde a razão econômica é secundária ou inexistente.
Os espaços públicos pressupõem que compartilhamos uma capacidade de interação não necessariamente agressiva e gananciosa. A história do aperto de mão apresenta mãos vazias de armas, dispostas a cooperar. Por isso, o aperto – uma demonstração de confiança e cooperação.
+ Devore-me ou te renovo
No Brasil, a experiência do espaço público tem sido achatada e demarcada por zonas decisórias privilegiadas (não necessariamente eleitas), privatização do olhar e cerceamento de direitos constitucionais e humanos. A redução da garantia de ir e vir nos espaços públicos e a suspensão – por servidores públicos – da presunção de nossa igualdade básica contradiz a democracia e o estado de direito. O que diz a Justiça?
Que o Conselho Nacional de Justiça não tenha declarado a maioridade da Justiça perante a regra é um mau agouro. No caso do Brasil a justiça civil ainda é – ou não? – orientada por uma carta de direitos inalienáveis. O espaço público é regido por esses direitos. A demarcação desses direitos por regras de exceção é danosa e questionável.
O diabo está nos detalhes, e as galinhas enchem de grão em grão o papo. Note-se: lenta e gradativamente o espaço público tem sido privatizado. A transformação dos espaços públicos em shoppings é um mau sintoma. E não cheira bem a criação e vigência de regras que impedem a participação democrática, inclusive em audiências públicas.
O impedimento da entrada de pessoas em casas públicas dos três poderes por razão do traje que vestem tem inspiração facista e não poderia ser mais anti-democrático. O argumento de que é uma regra de decoro, baseada no bom senso e na razoabilidade é arbitrário, autocrático e falacioso. Sua aplicação fere direitos básicos constitucionais e vai na contramão da democracia participativa.
desenho George Grosz
Os cidadãos não devem ser impedidos de adentrar as casas e espaços públicos por causa do traje que vestem ou deixam de vestir. Afinal, qual é a diferença de valor entre alguém trajando uma bermuda e outro trajando calça comprida, terno e gravata? Quer dizer que por causa do alfaiate o valor de Gandhi é menor do que o de Fernando Collor de Melo?
Não se trata de uma questão de decoro. Trata-se de uma descabida intromissão do governo na esfera privada e no direito das pessoas. Sabemos: os trajes podem ser uma afirmação política. Por que vereadores de pobres vilarejos no interior do escaldante sertão brasileiro irão, à custa de nosso trabalho, comprar e usar paletó?
Obviamente, não por imposição ambiental. A maioria de nossos servidores públicos está no Brasil tropical e quente. Vide portanto a cultura, porque os trajes são declarações políticas, étnicas e espirituais. E todos sabem que no campo do poder os trajes são utilizados como objetos de expressão de poderio e altura social.
Nas hierarquias militares mais baixas os cadetes trajam uniformes relativamente simples e estóicos. Mais se sobe na hierarquia, mais ornamentos, mais insígnias e mais tecido para os generais e almirantes. E o mesmo acontece com os altos sacerdotes, em suas diferenciadas vestimentas de sacra gala e transportamento. Essas autoridades sugerem seu poderio e distinção recorrendo a trajes de poder. Contudo, as qualidades da autoridade e o rigor do decoro não podem ser previstos e medidos pelos trajes que as pessoas vestem e com os quais se camuflam.
Mais democracia, menos estéril-formalidade. Mais participação, menos regras “de bom senso e razoabilidade” que, na prática, filtram a possibilidade de participação cidadã instantânea em ambientes públicos. Nenhuma pessoa deverá ser impedida se de manifestar em espaços públicos por causa de seus trajes. Se o decoro, a eficiência e a verdade dependessem de trajes específicos, como seria diferente o Congresso Nacional.
Todos os dias, neste país, somos impedidos de ir e vir. Se você não lembra, caminhar (inclusive com propósito) é um de seus dotes. Note bem: você tem pernas e braços e mãos e pode transitar, inclusive voando. O espaço público representa o encontro de nossas interações, daquilo que aprendemos uns com outros, daquilo que sonhamos em comum, como nossas instituições e sentidos, por exemplo.
A privatização do espaço público é preocupante e indecente. Os privatizadores, tendo direito ao privado não deixam de ter participação pública. É de conhecimento que as esferas privada e pública são convenções equacionadas pela educação, economia, política e espiritualidade. A democracia é um experimento prodigioso da habilidade humana de interser e encontrar valor na interação, nos laços de confiança e benefício mútuo. A democracia é revolucionária porque inclui minorias e convivências, ampliando visões e grupos de interesse, permitindo soluções conjuntas de problemas e a criação de valor.
Blog de Notícias do Raiar 