Estado mínimo?

“As atuais políticas de segurança pública e a omissão do braço social do Estado nas favelas são expressões de uma mesma lógica. O projeto das UPPs mostra muito bem isso, como parte de um modelo de gestão neoliberal da pobreza. Neoliberal?! Sim. O neoliberalismo produz a ‘ascensão do Estado penal’, ‘em resposta à crescente inseguridade social, e não à insegurança criminal’, diz o sociólogo Loïc Wacquant, autor da já clássica obra Punir os Pobres: o Governo Neoliberal da Inseguridade Social. O ‘neoliberalismo realmente existente’, diz Wacquant, consiste não na redução do Estado (conforme sua propaganda ideológica), mas em sua reengenharia, na ‘construção de um Estado forte capaz de opor-se de modo efetivo à resistência social à mercantilização e de moldar culturalmente subjetividades em conformidade com isso’.

Trata-se, diz ainda o francês radicado nos Estados Unidos, de uma ‘articulação entre Estado, mercado e cidadania, que direciona o primeiro para impor o selo do segundo na terceira’.  O Estado não diminui, mas ganha um novo perfil, ainda mais forte como máquina de estratificação social a serviço da mercantilização. No caso da ‘ocupação’ das favelas, isso fica bastante claro: o projeto das UPPs envolve não apenas o disciplinamento político de uma classe via repressão explícita, mas também uma disputa econômica pelo controle do mercado consumidor e produtivo dos territórios ‘pacificados’. A retórica é de que o controle territorial pelo Estado teria por fim ‘levar serviços básicos’ às favelas, mas o que se tem registrado não é isso.

A disputa pelo controle da economia dos territórios das favelas alcança não apenas a concorrência comercial pela prestação de alguns serviços, mas, de modo bastante central, a ofensiva de inclusão daquelas terras no mercado imobiliário dominado pelas grandes empresas ‘do asfalto’. Não por acaso, tem se registrado alta brutal de preços dos imóveis de favelas ‘pacificadas’, o que tem expulsado a pobreza para áreas mais periféricas do Rio e gerado lucros exorbitantes para o capital imobiliário.”

 João Telésforo, em Regina Casé, a Globo e a Suposta Denúncia da Violência Policial

Polícia fashion espaço público

O espaço público é o espaço compartilhado por todos nós, pessoas físicas. O espaço público não é do governo, nem das empresas. O espaço público não é somente seu. Não é somente meu. O espaço é público: não tem caráter privado nem finalidade privada.

Todo mundo que tenha passado pela escola ocidental aprende sobre as ágoras, os campos onde os sujeitos dialogam como iguais.

A realização da igualdade indica que compartilhamos uma comunidade. A palavra “idade” sugere grau, perspectiva de desenvolvimento. Uma comunidade é um grau do que somos e temos em comum.

A razão da diferença de desenvolvimento sócio-econômico entre as duas Itálias endossa a crucialidade da confiança como agente causal da fibra do tecido social e da produção de riqueza ou pobreza.

O espaço público é um espaço de confiança mútua, onde os sujeitos podem exercer a honestidade e ser recompensados por isso. É uma revolução de eficiência econômica porque barateia os custos de transação.

Mas o espaço público não é uma mera manifestação de interesses econômicos. Também é uma função cultural, onde interagimos em coletividades e inteligências onde a razão econômica é secundária ou inexistente.

Os espaços públicos pressupõem que compartilhamos uma capacidade de interação não necessariamente agressiva e gananciosa. A história do aperto de mão apresenta mãos vazias de armas, dispostas a cooperar. Por isso, o aperto – uma demonstração de confiança e cooperação.

+ Devore-me ou te renovo

No Brasil, a experiência do espaço público tem sido achatada e demarcada por zonas decisórias privilegiadas (não necessariamente eleitas), privatização do olhar e cerceamento de direitos constitucionais e humanos. A redução da garantia de ir e vir nos espaços públicos e a suspensão – por servidores públicos – da presunção de nossa igualdade básica contradiz a democracia e o estado de direito. O que diz a Justiça?

Que o Conselho Nacional de Justiça não tenha declarado a maioridade da Justiça perante a regra é um mau agouro. No caso do Brasil a justiça civil ainda é – ou não? – orientada por uma carta de direitos inalienáveis. O espaço público é regido por esses direitos. A demarcação desses direitos por regras de exceção é danosa e questionável.

O diabo está nos detalhes, e as galinhas enchem de grão em grão o papo. Note-se: lenta e gradativamente o espaço público tem sido privatizado. A transformação dos espaços públicos em shoppings é um mau sintoma. E não cheira bem a criação e vigência de regras que impedem a participação democrática, inclusive em audiências públicas.

O impedimento da entrada de pessoas em casas públicas dos três poderes por razão do traje que vestem tem inspiração facista e não poderia ser mais anti-democrático. O argumento de que é uma regra de decoro, baseada no bom senso e na razoabilidade é arbitrário, autocrático e falacioso. Sua aplicação fere direitos básicos constitucionais e vai na contramão da democracia participativa.

desenho George Grosz

Os cidadãos não devem ser impedidos de adentrar as casas e espaços públicos por causa do traje que vestem ou deixam de vestir. Afinal, qual é a diferença de valor entre alguém trajando uma bermuda e outro trajando calça comprida, terno e gravata? Quer dizer que por causa do alfaiate o valor de Gandhi é menor do que o de Fernando Collor de Melo?

Não se trata de uma questão de decoro. Trata-se de uma descabida intromissão do governo na esfera privada e no direito das pessoas. Sabemos: os trajes podem ser uma afirmação política. Por que vereadores de pobres vilarejos no interior do escaldante sertão brasileiro irão, à custa de nosso trabalho, comprar e usar paletó?

Obviamente, não por imposição ambiental. A maioria de nossos servidores públicos está no Brasil tropical e quente. Vide portanto a cultura, porque os trajes são declarações políticas, étnicas e espirituais.  E todos sabem que no campo do poder os trajes são utilizados como objetos de expressão de poderio e altura social.

Nas hierarquias militares mais baixas os cadetes trajam uniformes relativamente simples e estóicos. Mais se sobe na hierarquia, mais ornamentos, mais insígnias e mais tecido para os generais e almirantes. E o mesmo acontece com os altos sacerdotes, em suas diferenciadas vestimentas de  sacra gala e transportamento.  Essas autoridades sugerem seu poderio e distinção recorrendo a trajes de poder. Contudo, as qualidades da autoridade e o rigor do decoro não podem ser previstos e medidos pelos trajes que as pessoas vestem e com os quais se camuflam.

Mais democracia, menos estéril-formalidade. Mais participação, menos regras “de bom senso e razoabilidade” que, na prática, filtram a possibilidade de participação cidadã instantânea em ambientes públicos. Nenhuma pessoa deverá ser impedida se de manifestar em espaços públicos por causa de seus trajes. Se o decoro, a eficiência e a verdade dependessem de trajes específicos, como seria diferente o Congresso Nacional.

Todos os dias, neste país, somos impedidos de ir e vir. Se você não lembra, caminhar (inclusive com propósito) é um de seus dotes. Note bem: você tem pernas e braços e mãos e pode transitar, inclusive voando. O espaço público representa o encontro de nossas interações, daquilo que aprendemos uns com outros, daquilo que sonhamos em comum, como nossas instituições e sentidos, por exemplo.

A privatização do espaço público é preocupante e indecente. Os privatizadores, tendo direito ao privado não deixam de ter participação pública. É de conhecimento que as esferas privada e pública são convenções equacionadas pela educação, economia, política e espiritualidade. A democracia é um experimento prodigioso da habilidade humana de interser e encontrar valor na interação, nos laços de confiança e benefício mútuo.  A democracia é revolucionária porque inclui minorias e convivências, ampliando visões e grupos de interesse, permitindo soluções conjuntas de problemas e a criação de valor.

Transporte público?

via Tiago Mesquita

Passe livre? Como podem chamar de livre um passe que vai custar R$ 2,30 a unidade? Que liberdade é essa? A de pagar caro por um seviço ineficiente? A de ser cobrado por um direito que deveria estar sendo garantido mas não está?

(…)

Natal tem mais de 1 milhão de usuários de ônibus. Se formos calcular o montante acumulado com os 60 centavos cobrados a mais de cada passageiro diariamente, teríamos ao fim de um mês (com 23 dias úteis) algo em torno de – pasmem – R$ 13,8 milhões. Talvez o cálculo não esteja certo, mas o valor certamente não é coisa pequena.

(…)

Disseram que a tarifa de transporte não vai aumentar. Mas disseram também que tudo que disserem sobre o aumento da tarifa é boataria. Como a gente vai acreditar que a tarifa não vai aumentar, quando toda e qualquer informação acerca de aumento na passagem dos transportes coletivos de Natal é boataria?

(…)

O direito de ir e vir é garantido por lei. Mas como podemos ir e vir quando o ônibus passa direto e nos deixa na parada? Como podemos ir e vir quando não encontramos um só ônibus de madrugada? Como podemos ir e vir quando nosso destino depende de um jogo de cartas marcadas?

(…)

Parece que ninguém se importa por uma luta realmente real. Todos preferem ficar na superfície dos superficialismos. Pensam que estão conquistando algum direito ao lutar por um não-aumento: todos escravos do sistema. Deveriam lutar por no mínimo uma redução da tarifa, no meio de tanta exorbitância. Ou uma gratuidade total, que é o mais sensato.

Aqui, aqui e aqui para acessar a íntegra dos textos.

Atualização em 04.12: Informações adicionais sobre o valor do aumento estão disponíveis nos comentários (Gratidão, Tiago).