Belo Monte

TRF-1 invalida licença de Belo Monte

A licença que permitia a instalação da Usina de Belo Monte foi invalidada pelo Tribunal Regional Federal. As obras devem ser suspensas. O consórcio Norte Energia, construtora da obra, poderá recorrer da sentença no STF.

Conforme o relator, desembargador Antônio de Souza Prudente, a determinação da consulta prévia e informada – conforme manda a Constituição Federal e a Convenção 196 da OIT – não foi realizada pelo Congresso. As comunidades indígenas precisam ser ouvidas e consideradas pelos parlamentares. A consulta não é uma mera formalidade, vossas excelências.

Souza Prudente acrescenta que o Congresso não pode delegar a terceiros a consulta. Aquelas realizadas pelo Ibama, Funai e demais órgãos estão, desse modo, invalidadas.

com notícia de Renato Santana
via Xingu Vivo
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