Desobediência civil?

O que fazer quando o governo que deveria trabalhar pela coletividade age em benefício de alguns poucos e poderosos interesses? O que fazer quando o modelo econômico adotado por esse governo erode o planeta em que você mora, envenena a água que seus entes queridos bebem e aumenta o fosso entre os mais ricos e a população mais pobre?

Thoreau: “Deve o cidadão desistir da sua consciência, mesmo por um único instante ou em última instância, e se dobrar ao legislador? Por que então estará cada homem dotado de uma consciência?”

Alguém falou em  desobediência civil?

Pois foi em um ato de criativa desobediência civil que Tim DeChristopher se engajou para chamar a atenção pública para a degradação sócio-ambiental e política que o atual modelo econômico adotado pelo governo tem causado. Buscando embaraçar um leilão federal de terras ricas em petróleo e gás, DeChristopher ofereceu US$ 1.8 milhão por 14 lotes, sem pretender pagar os lances.

Em 2009, Tim DeChristopher foi indiciado por seu ato de desobediência civil. Em março de 2011, o ativista foi condenado a dois anos de prisão federal e mais três anos na condicional. Durante o julgamento, DeChristopher fez uma declaração, e alguns trechos dela vão a seguir:

Da Declaração Oficial de Tim DeChristopher

“Tenho de fato um grande respeito pelo peso da lei, já que sei o que acontece quando ele não existe, como é o caso com a indústria de combustíveis fósseis. (…) Essa é a essência deste caso. O peso da lei depende de um govervo que deseja ser fiel a lei. O desrespeito pelo peso da lei começa quando o governo acredita que ele e seus patrocinadores corporativos estão acima da lei.

(…) Se o governo se recusa a garantir sua responsabilidade em defender um futuro habitável, eu creio que isso cria um imperativo moral para mim e outros cidadãos. Meu futuro, e o futuro de todos os que eu gosto, está sendo negociado por lucros imediatos. Eu levo isso pro lado pessoal. Até que nossos líderes levem sua responsabilidade a sério para gerar um mundo mais justo e saudável para a próxima geração, eu continuarei a lutar.

(…) A realidade não é que me falte respeito pela lei; é que tenho maior respeito pela justiça. Onde houver um conflito entre a lei e o código ético superior que todos nós compartilhamos, minha lealdade estará com o código ético superior.

(…) De modo geral, a questão de se a desobediência civil é boa para o público é uma questão de perspectiva. A desobediência civil é inerentemente uma tentativa de mudança. Aqueles no poder (…) são aqueles para quem o status quo trabalha, então eles sempre enxergam a desobediência civil como algo ruim. A decisão que vocês estão tomando hoje, meritíssimo, é sobre qual segmento do público vocês devem proteger. O [promotor de justiça] sr. Huber claramente posicionou-se com o segmento que deseja preservar o status quo. Mas a maioria do público é explorada pelo status quo mais do que é por ele beneficiada. Os jovens, obviamente, formam o grupo que é explorado e condenado a um futuro feioso ao permitir que a indústria petrolífera dê as cartas.

(…) Mas também é bem real a exploração de comunidades onde os combustíveis fósseis são extraídos. Como nativo de West Virginia, vi desde criança que a exploração de combustíveis fósseis sempre andou de mãos dadas com a exploração dos habitantes locais. Em West Virginia, temos extraído carvão por mais tempo que qualquer outro. E depois de 150 anos fazendo outras pessoas ricas, West Virginia é quase a última entre os estados em renda per capita, nível de educação e expectativa de vida. E isso não é uma anomalia. (…) O único modo de convencer as pessoas a explodir seu quintal e envenenar sua água é garantindo que estejam tão desesperadas que não possam escolher. Mas isso também é a natureza do modelo econômico. Já que os combustíveis fósseis são um recurso limitado, quem tem o controle de acesso ao recurso já começa dando todas as cartas. Eles estipulam os termos para seus trabalhadores, para as comunidades locais, e aparentemente até mesmo para as agências regulatórias. Uma economia baseada em energia renovável é uma ameaça a esse modelo. Já que ninguém pode controlar o acesso ao sol ou ao vento, a riqueza provavelmente fluirá para quem trabalhar para controlar essa energia, assim criando um sistema econômico mais distribuído, capaz de gerar um sistema político mais distribuído. Isso ameaça os lucros de um monte de corporações para as quais o atual sistema tem trabalhado… (…) Estou aqui hoje porque escolhi proteger as pessoas excluídas pelo sistema ao invés dos lucros das corporações que operam o sistema. Digo isso não porque quero sua misericórdia, mas porque desejo que vocês se juntem a mim.

(…) A verdade é que minha intenção, de ontem como de hoje, era expor, embaraçar e dar transparência a indústria petrolífera no volume dos US$ 100 bilhões anuais de lucro que ela gera através da exploração. Eu realmente pretendi que minhas ações tivessem um papel na vasta gama de atividades que motivam o país a avançar para uma economia de energia limpa onde esses US$ 100 bilhões em lucro com petróleo são completamente eliminados.

(…) Dessa perspectiva, esse é um caso sobre o direito dos cidadãos desafiarem o governo. O promotor deixa claro que seu interesse não é apenas me punir por fazer essas coisas, mas desencorajar outras pessoas a desafiar o governo, mesmo quando o governo age inapropriadamente. O memorando dele declara, ‘Para garantir, a pena de prisão federal irá aqui deter os outros de entrar no caminho do comportamento criminoso.’ A certeza dessa declaração não apenas ignora a história dos prisioneiros políticos, como ignora a severidade da presente situação. Aqueles inspirados a seguir minhas ações são os que compreendem que estamos em um caminho voltado para as consequências catastróficas da mudança climática. Eles conhecem seu futuro, e o futuro das pessoas que amam está em jogo. E sabem que estamos correndo contra o tempo para mudar as coisas. O mais perto que chegamos desse ponto onde é tarde demais, menos as pessoas têm a perder no contra-ataque. O poder do Departamento de Justiça é baseado em sua habilidade de tomar as coisas das pessoas. Quanto mais as pessoas sentirem que não têm nada a perder, mais esse poder encolhe. As pessoas compromissadas com a luta por um futuro habitável não serão desencorajadas ou intimidadas por qualquer resultado daqui e de hoje. E nem eu. Continuarei a confrontar o sistema que ameaça nosso futuro. Dado a destruição de nossas instituições democráticas que já deram aos cidadãos acesso ao poder, meu futuro provavelmente envolverá a desobediência civil. Nada do que aconteça aqui irá mudar isso. Eu não digo isso como uma forma de desrespeito de modo algum, mas vocês não têm essa autoridade. Vocês têm a autoridade de mandar na minha vida, mas não sobre meus princípios. Esses são somente meus.

(…) Não estou dizendo nada disso para rogar misericórdia de vocês, mas para pedir que vocês se juntem a mim. Se vocês se juntarem ao sr. Huber e eu creio que o papel dele é desencorajar os cidadãos a fazer com que seus governos sejam transparentes, então vocês deveriam seguir as recomendações dele e me encarcerar. Eu certamente não quero esse resultado. Não tenho nenhum desejo de ir para a prisão, e qualquer alegação de que eu quero ser mesmo um mártir temporário é falsa. Eu quero que vocês se juntem a mim em favor do direito e da responsabilidade dos cidadãos desafiarem seus governos. Eu quero que vocês se juntem a mim para valorizar a rica história desse país no campo da desobediência civil não-violenta. Se vocês compartilham esses valores mas pensam que minhas táticas estão equivocadas, vocês têm o poder de redirecioná-las.

(…) Isso não vai passar. Nesta hora de ameaças inimagináveis no horizonte, essa é a face da esperança. Nessa época de um governo moralmente falido que vendeu seus princípios, é assim que o patriotismo aparece. Com incontáveis vidas em jogo, é assim que aparece a face do amor, e ela irá apenas crescer. A escolha que vocês estão tomando hoje é de qual lado estão.”

A íntegra da declaração (em inglês) está aqui.

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